Empreender, cuidar e conhecer direitos: a realidade silenciosa das mães atípicas - Por Rosi Francelino - Advogada

Abril é o mês da conscientização sobre o autismo. Mas para muitas mulheres, essa pauta não tem mês: é a vida inteira. São mães que empreende, administram a casa, sustentam o negócio e, ao mesmo tempo, enfrentam uma jornada exaustiva de cuidados, quase sempre sozinhas e, o que é ainda mais grave, sem acesso à informação.

Empreender já exige coragem e resiliência. Agora some a isso as filas intermináveis para atendimento especializado, as negativas de planos de saúde, as batalhas cotidianas na escola e a necessidade de lutar por direitos que deveriam ser automáticos. Essa é a realidade de milhares de mães atípicas no Brasil.

O que poucas sabem é que existem direitos garantidos por lei — e que eles podem mudar completamente essa jornada.

A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. É uma lei que existe, que vale  e que a maioria dessas famílias desconhece.

A seguir um rol de alguns direitos garantidos por lei que todos precisamos saber:

1.      Reconhecimento como pessoa com deficiência: garante acesso a políticas públicas, prioridade no atendimento e inclusão escolar com suporte especializado.

2.      Terapias e tratamentos pelo plano ou SUS: é possível exigir judicialmente ABA, fonoaudiologia e psicologia quando há negativa do plano ou omissão do Estado.

3.      Inclusão escolar com acompanhante:  direito à matrícula em escola regular e, quando necessário, a profissional de apoio dentro da sala de aula.

4.      BPC/LOAS: benefício de 1 salário mínimo para famílias de baixa renda. Não exige contribuição prévia ao INSS.

5.      Atendimento prioritário em bancos, cartórios e repartições públicas são obrigados a oferecer fila preferencial.

No universo do empreendedorismo feminino, essa realidade se torna ainda mais pesada. A falta de suporte afeta diretamente a produtividade, o crescimento do negócio e, com frequência, a saúde emocional dessas mulheres. Falar sobre direitos, portanto, não é uma questão apenas jurídica é uma ferramenta de autonomia, de dignidade e de fortalecimento.

Quantas mulheres deixam de acessar esses direitos por simplesmente não saber que eles existem? Quantas seguem sobrecarregadas, convictas de que precisam enfrentar tudo sozinhas?

Esse mês Azul nos convida à conscientização. Mas, mais do que isso, nos convida à ação. Que este seja um mês de informação, de acolhimento e de transformação. Porque quando uma mulher conhece seus direitos, ela não muda apenas a própria história, ela muda o futuro de toda a sua família.